A denúncia vazia é um dos temas que mais geram dúvidas, principalmente em contratos de aluguel residencial. Muitos locadores acreditam que podem solicitar o imóvel “a qualquer momento”, enquanto diversos inquilinos acreditam possuir estabilidade total na locação. Na prática, a legislação possui regras específicas sobre quando o proprietário pode retomar o imóvel sem precisar apresentar […]
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de […]
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Os direitos de vizinhança fazem parte do Direito Imobiliário e existem para garantir o equilíbrio entre proprietários, moradores, condomínios e ocupantes de imóveis. Em outras palavras, mesmo sendo dono de um imóvel, ninguém pode utilizá-lo de forma que prejudique o sossego, a segurança ou a saúde dos vizinhos. Esse tema gera milhares de dúvidas todos […]
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