Flávio Dino mantém vínculo de emprego entre corretor e imobiliária
O ministro do STF Flávio Dino manteve vínculo empregatício entre corretor de imóveis autônomo e imobiliária. Apesar de negar seguimento à reclamação por questões processuais, o ministro considerou que as decisões anteriores identificaram os elementos para o vínculo e, por isso, não violaram precedente do STF sobre a licitude da terceirização da atividade-fim. Nos autos, […]
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