Descobrir que o muro do vizinho foi construído alguns centímetros ou até metros dentro do seu terreno levanta uma dúvida imediata: quem deve pagar para corrigir o problema? Em regra, quando fica comprovado que o muro foi construído dentro da propriedade de outra pessoa, a responsabilidade pela solução pode recair sobre quem realizou a construção. […]
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Descobrir que o muro, garagem, varanda, edícula ou parte da construção do vizinho está dentro do seu terreno pode gerar preocupação e até um conflito entre os proprietários. Mas antes de exigir a demolição ou tomar qualquer medida judicial, é fundamental confirmar tecnicamente os limites do imóvel e reunir documentos que comprovem a propriedade e […]
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Comprar um imóvel e ter apenas um recibo ou documento particular de compra e venda é uma situação que gera muitas dúvidas. Afinal, se a propriedade não foi transferida regularmente no cartório, o comprador pode utilizar a usucapião para regularizar o imóvel? A resposta é: em determinadas situações, sim. O recibo de compra e venda […]
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