Absolutamente! A existência de um testamento pode alterar significativamente a forma como um imóvel é partilhado entre os herdeiros. É um instrumento legal que permite ao falecido expressar sua última vontade quanto à destinação de seus bens, incluindo imóveis. Como o testamento influencia a partilha? • Disposições específicas: O testamento pode conter disposições claras sobre […]
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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme. A instituição, entretanto, não forneceu vestimenta em tamanho adequado à trabalhadora, que atuava em escola municipal. Segundo a mulher, era alegado que não havia […]
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Descubra hoje se aqueles que possuem a posse de um imóvel pode mesmo assim posso obter outro imóvel por usucapião Nem todas as modalidades de usucapião exigem que o pretendente não seja proprietário de outro imóvel, rural ou urbano. Isso é importante já que em muitos casos o interessado pode já ser titular de imóvel […]
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