A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a conversão do ato para dispensa imotivada, determinando pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais no valor de quase […]
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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade […]
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TRT-4 afastou responsabilidade da empregadora e do condomínio ao concluir que episódio decorreu de fato de terceiro, sem relação direta com a atividade profissional. A 2ª turma do TRT da 4ª região, por unanimidade, afastou indenização por danos morais de R$ 10 mil concedida a uma auxiliar de limpeza que presenciou o suicídio de uma […]
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