Você comprou um imóvel por meio de um contrato particular de compra e venda, passou a morar nele, mas não conseguiu concluir a regularização da propriedade? Ou adquiriu um imóvel há muitos anos, possui apenas recibos de pagamento e ainda não tem a escritura registrada em seu nome? Essas situações são mais comuns do que […]
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O relacionamento terminou, mas o conflito continua dentro de casa. O imóvel foi adquirido antes do casamento ou da união estável, pertence a apenas um dos companheiros e, mesmo após a separação, o ex se recusa a sair da residência. Em outras situações, o proprietário é impedido de entrar no próprio imóvel, trocar fechaduras ou […]
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, que julgou improcedente a demanda judicial de uma mulher contra o irmão, com quem ela divide a posse de um imóvel no bairro Vila Brasília. A autora da ação alegou que ele […]
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