Comprar um imóvel e ter apenas um recibo ou documento particular de compra e venda é uma situação que gera muitas dúvidas. Afinal, se a propriedade não foi transferida regularmente no cartório, o comprador pode utilizar a usucapião para regularizar o imóvel? A resposta é: em determinadas situações, sim. O recibo de compra e venda […]
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Você confere a matrícula e encontra uma metragem. Depois, ao medir o imóvel ou analisar uma planta, descobre uma área diferente. Qual informação está correta? E, principalmente: como regularizar essa diferença? A divergência entre a realidade do imóvel e sua descrição registral merece atenção. Dependendo da origem do problema, pode ser necessária uma retificação para […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato – o pagamento dos aluguéis e encargos – não […]
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