O direito real de laje permite que determinadas unidades imobiliárias sejam constituídas sobre ou sob uma construção existente, criando uma unidade autônoma em relação à construção-base. Esse instituto pode ser relevante em situações nas quais existem construções sobrepostas, como imóveis com uma residência construída sobre outra, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação […]
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