O contrato de gaveta é um tema recorrente no direito imobiliário e sucessório porque muitos imóveis foram negociados de forma particular, sem escritura pública e sem registro na matrícula. Quando uma das partes falece, surge a dúvida: esse contrato tem força no inventário? A resposta é que o contrato de gaveta pode ter relevância no […]
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O contrato acabou, as chaves já foram entregues, o imóvel está em ordem — e o dinheiro da caução simplesmente não volta. O proprietário some, empurra prazo, ou aparece com uma lista de descontos que você nunca tinha visto antes. Essa é uma das situações mais frequentes entre ex-inquilinos, porque envolve um valor que, muitas […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o comportamento inadequado frente a várias mulheres caracteriza incontinência de conduta e mau procedimento, o que rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e […]
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