Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não pagos na coparticipação do plano de saúde. A empregada – mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tratamento – teve a dispensa discriminatória reconhecida em juízo, devendo […]
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Depende — não é automático que o imóvel será dividido. A resposta correta está diretamente ligada ao regime de bens do casamento e a alguns detalhes práticos da relação. Vamos direto ao ponto jurídico: Regra geral Se o imóvel foi adquirido antes do casamento, ele é considerado bem particular de quem comprou. Ou seja: não […]
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Morar há anos em um imóvel não significa, necessariamente, que você é o dono legal dele. Essa é uma das situações mais comuns — e perigosas — dentro do Direito Imobiliário no Brasil. E o problema só aparece quando você tenta vender, financiar, regularizar ou resolver uma herança. Se você nunca verificou a documentação completa […]
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