Você alugou um imóvel, seja como locatário ou como locador, e tudo correu bem até o momento, mas chegou a hora de encerrar o contrato, e com isso o momento da entrega das chaves no final da locação. Sabia que este é o momento em que surgem os maiores conflitos e problemas entre proprietário e […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero realizado poucos dias antes de cirurgia de redesignação sexual previamente conhecida pela empresa. A decisão também fixou indenização por danos morais. Segundo os autos, a empresa tinha ciência da identidade de gênero da profissional desde […]
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Comprar ou vender um imóvel é, para a maioria das famílias brasileiras, a maior decisão financeira da vida. Já alugar um imóvel — seja como proprietário ou como inquilino — exige atenção a uma série de obrigações legais que, quando ignoradas, transformam o que deveria ser um negócio simples em um pesadelo jurídico. O problema […]
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