A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de […]
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Os direitos de vizinhança fazem parte do Direito Imobiliário e existem para garantir o equilíbrio entre proprietários, moradores, condomínios e ocupantes de imóveis. Em outras palavras, mesmo sendo dono de um imóvel, ninguém pode utilizá-lo de forma que prejudique o sossego, a segurança ou a saúde dos vizinhos. Esse tema gera milhares de dúvidas todos […]
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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora. A autora relatou, nos […]
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