Você pode ter comprado um imóvel, pago tudo… e ainda assim não ser o verdadeiro proprietário. Esse é um dos erros mais comuns no Brasil: acreditar que o contrato de compra e venda já garante a posse legal do imóvel. Neste artigo, você vai entender de forma clara a diferença entre contrato e escritura pública […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação por danos morais. Por outro lado, o colegiado afastou a penalidade por litigância de má-fé aplicada à empresa em primeiro grau que havia sido fundamentada na ausência de iniciativa conciliatória. De […]
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Você pode se tornar dono de um imóvel — mesmo sem escritura Muitas pessoas acreditam que só é dono de um imóvel quem tem escritura registrada em cartório. Mas a realidade é diferente. Se você ocupa um imóvel há anos, de forma contínua e sem oposição, pode ter o direito de adquirir a propriedade por […]
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