O Bompreço Bahia Supermercados Ltda., localizado em Salvador, foi condenado a indenizar um auxiliar de produção em R$ 10 mil por manter câmeras de segurança no vestiário do centro de distribuição. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) analisou o recurso e aumentou o valor fixado na sentença. A ação foi ajuizada em 2025. Da decisão […]
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Essa é uma situação delicada e a resposta é: não, você não pode tirar as coisas do inquilino por conta própria. Por que não? Retirar pertences do inquilino sem ordem judicial é considerado “turbação” ou “esbulho possessório” e pode configurar crime (exercício arbitrário das próprias razões, art. 345 do Código Penal). Isso vale mesmo que […]
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A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora gestante contratada em regime de trabalho temporário. A reparação corresponde ao período de estabilidade provisória prevista para a maternidade. A trabalhadora foi contratada nos termos da Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário, e […]
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