Você pode se tornar dono de um imóvel — mesmo sem escritura Muitas pessoas acreditam que só é dono de um imóvel quem tem escritura registrada em cartório. Mas a realidade é diferente. Se você ocupa um imóvel há anos, de forma contínua e sem oposição, pode ter o direito de adquirir a propriedade por […]
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Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não pagos na coparticipação do plano de saúde. A empregada – mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tratamento – teve a dispensa discriminatória reconhecida em juízo, devendo […]
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Depende — não é automático que o imóvel será dividido. A resposta correta está diretamente ligada ao regime de bens do casamento e a alguns detalhes práticos da relação. Vamos direto ao ponto jurídico: Regra geral Se o imóvel foi adquirido antes do casamento, ele é considerado bem particular de quem comprou. Ou seja: não […]
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