Comprar, herdar ou simplesmente possuir uma casa e descobrir que ela não está devidamente documentada é uma situação mais comum do que parece. Às vezes, o proprietário possui apenas um contrato de compra e venda. Em outros casos, a casa existe fisicamente, mas não está registrada em nome de quem a possui. Também pode acontecer […]
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Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 […]
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Descobrir que o muro do vizinho foi construído alguns centímetros ou até metros dentro do seu terreno levanta uma dúvida imediata: quem deve pagar para corrigir o problema? Em regra, quando fica comprovado que o muro foi construído dentro da propriedade de outra pessoa, a responsabilidade pela solução pode recair sobre quem realizou a construção. […]
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