A juíza do Trabalho substituta Juliana Ranzani, da 1ª vara do Trabalho de Suzano/SP, condenou empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a trabalhador terceirizado que recebeu certificado de “escravo CLT” durante confraternização de fim de ano. Para a magistrada, a entrega pública da premiação, em dinâmica realizada nas dependências da empresa, expôs […]
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O direito real de laje permite que determinadas unidades imobiliárias sejam constituídas sobre ou sob uma construção existente, criando uma unidade autônoma em relação à construção-base. Esse instituto pode ser relevante em situações nas quais existem construções sobrepostas, como imóveis com uma residência construída sobre outra, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação […]
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A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que […]
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