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Posso pedir usucapião de imóvel que tem dono? Entenda o que a lei realmente permite

Muitas pessoas acreditam que só é possível fazer usucapião de imóveis abandonados ou sem proprietário definido. Mas a verdade é que essa é uma das maiores dúvidas no Direito Imobiliário: 👉 Afinal, é possível pedir usucapião de um imóvel que já possui dono? A resposta é: sim, em alguns casos é possível.E entender isso pode […]

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Trabalhadora de frigorífico alvo de ofensas sobre peso será indenizada, decide 1ª Turma

Num dos episódios, uma funcionária chegou a arremessar uma coxa de frango na autora do processo durante o expediente Uma trabalhadora de frigorífico vai receber R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido alvo frequente de ofensas relacionadas ao próprio corpo, além de situações em que alimentos eram jogados contra […]

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Direito de vizinhança: o que fazer em casos de infiltração ou danos causados por obras?

Problemas entre vizinhos são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Entre os casos que mais geram conflitos estão as infiltrações, rachaduras, vazamentos e danos provocados por obras em imóveis vizinhos. Mas afinal: quem deve pagar pelos prejuízos? E o que fazer quando o vizinho se recusa a resolver o problema? Neste artigo, você vai […]

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