Posso tirar as coisas do inquilino que não paga aluguel?
Essa é uma situação delicada e a resposta é: não, você não pode tirar as coisas do inquilino por conta própria. Por que não? Retirar pertences do inquilino sem ordem judicial é considerado “turbação” ou “esbulho possessório” e pode configurar crime (exercício arbitrário das próprias razões, art. 345 do Código Penal). Isso vale mesmo que […]
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