Comprar um imóvel e ter apenas um recibo ou documento particular de compra e venda é uma situação que gera muitas dúvidas. Afinal, se a propriedade não foi transferida regularmente no cartório, o comprador pode utilizar a usucapião para regularizar o imóvel? A resposta é: em determinadas situações, sim. O recibo de compra e venda […]
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Você confere a matrícula e encontra uma metragem. Depois, ao medir o imóvel ou analisar uma planta, descobre uma área diferente. Qual informação está correta? E, principalmente: como regularizar essa diferença? A divergência entre a realidade do imóvel e sua descrição registral merece atenção. Dependendo da origem do problema, pode ser necessária uma retificação para […]
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O contrato de locação terminou, as chaves foram devolvidas e surge uma dúvida muito comum: o que acontece com a caução de aluguel paga no início do contrato? O proprietário pode ficar com esse dinheiro? Pode descontar pintura, reparos, condomínio ou aluguel atrasado? O valor precisa ser devolvido com correção? Existe um prazo para o […]
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