Por unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente por ter considerado como faltas injustificadas o período correspondente à licença-paternidade e outras ausências comprovadas por atestados médicos. De acordo com os autos, nos recibos de pagamento e controles de frequência havia diversos descontos sob […]
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Comprar uma casa, apartamento ou terreno envolve muito mais do que verificar o preço, a localização e as condições físicas do imóvel. Antes de assinar o contrato ou realizar pagamentos relevantes, é importante descobrir se existem problemas jurídicos ou documentais capazes de comprometer a negociação. Isso porque um imóvel aparentemente regular pode estar relacionado a […]
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O contrato de gaveta é um tema recorrente no direito imobiliário e sucessório porque muitos imóveis foram negociados de forma particular, sem escritura pública e sem registro na matrícula. Quando uma das partes falece, surge a dúvida: esse contrato tem força no inventário? A resposta é que o contrato de gaveta pode ter relevância no […]
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