Uma dúvida muito comum entre proprietários e inquilinos é se as mudanças na legislação podem alterar contratos de aluguel que já estavam em vigor antes da nova lei entrar em vigor. Afinal, um contrato assinado há anos continua valendo? As novas regras se aplicam automaticamente? É necessário fazer um aditivo contratual? Se você tem um […]
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Comprar um imóvel e descobrir depois que ele fica dentro de um condomínio é mais comum do que você imagina. Mas será que é possível usar a usucapião para regularizar um imóvel em condomínio? A resposta pode mudar o seu caso. O que é usucapião de condomínio? A usucapião de condomínio ocorre quando alguém ocupa um imóvel localizado […]
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Muitas pessoas acreditam que só é possível fazer usucapião de imóveis abandonados ou sem proprietário definido. Mas a verdade é que essa é uma das maiores dúvidas no Direito Imobiliário: 👉 Afinal, é possível pedir usucapião de um imóvel que já possui dono? A resposta é: sim, em alguns casos é possível.E entender isso pode […]
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