Sim, o vendedor tem responsabilidade por defeitos graves no imóvel descobertos após a compra, especialmente se forem vícios ocultos. No Brasil, essa responsabilidade é tratada principalmente pelo Código Civil e, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O que são vícios ocultos? Vícios ocultos, também conhecidos como vícios redibitórios, são defeitos que […]
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Não, direito de posse e usucapião não são a mesma coisa, embora estejam intimamente relacionados. Direito de Posse: • É uma situação de fato, onde uma pessoa exerce algum dos poderes inerentes à propriedade sobre um bem (usar, gozar, dispor, etc.), mesmo sem ser o proprietário legal. • Baseia-se no exercício fático desses poderes. • […]
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Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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