A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou um instituto que atua na área de cardiologia na Grande Vitória pela prática de assédio moral coletivo no ambiente de trabalho. Na decisão, foi determinado que a clínica e o hospital que integram o instituto cessem imediatamente práticas abusivas contra os empregados. […]
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Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário Uma funcionária que entrou com ação contra a empresa que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial será indenizada por danos morais. No entendimento unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional da 12ª Região […]
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A regularização de um imóvel multifamiliar (prédios de apartamentos ou casas sobrepostas no mesmo lote) em São Paulo é um processo técnico que depende, fundamentalmente, de quando a obra foi concluída e do seu tamanho. A boa notícia é que a Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para pedidos de regularização baseados na Lei […]
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