Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que ocupava o cargo de vice-presidente de operação industrial em multinacional brasileira do ramo alimentício. De acordo com os autos, o homem estava envolvido em burla na declaração de índices de salmonella em produtos da ré e pagamentos […]
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Conheça os dois tipos de proteção patrimonial previstos na legislação brasileira e entenda qual se aplica ao seu caso Em tempos de instabilidade econômica, a segurança do lar ganha novo peso nas decisões patrimoniais. Afinal, quem nunca se perguntou até onde vai a proteção do próprio imóvel em caso de dívidas? Nesse cenário, o conceito […]
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Sim, o vendedor tem responsabilidade por defeitos graves no imóvel descobertos após a compra, especialmente se forem vícios ocultos. No Brasil, essa responsabilidade é tratada principalmente pelo Código Civil e, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O que são vícios ocultos? Vícios ocultos, também conhecidos como vícios redibitórios, são defeitos que […]
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