A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o comportamento inadequado frente a várias mulheres caracteriza incontinência de conduta e mau procedimento, o que rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e […]
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Muitos proprietários acreditam que, por não existir um contrato de aluguel assinado, podem solicitar a saída imediata do ocupante ou até mesmo retirá-lo do imóvel sem formalidades. No entanto, a legislação brasileira prevê proteção tanto para proprietários quanto para ocupantes, mesmo quando não existe um contrato escrito. Neste artigo, você entenderá como retirar um inquilino […]
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Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. De acordo com os autos, o trabalhador era alvo de apelidos em razão de alopecia (perda de cabelo ou de pêlos do corpo) […]
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