A partilha de bens imóveis na dissolução da união estável segue, em regra, as mesmas diretrizes da partilha de bens em um divórcio, especialmente no que tange ao regime da comunhão parcial de bens. Aqui está um resumo de como funciona: 1. Regime de Bens Padrão: Comunhão Parcial de Bens • Se os companheiros não […]
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Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que ocupava o cargo de vice-presidente de operação industrial em multinacional brasileira do ramo alimentício. De acordo com os autos, o homem estava envolvido em burla na declaração de índices de salmonella em produtos da ré e pagamentos […]
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Conheça os dois tipos de proteção patrimonial previstos na legislação brasileira e entenda qual se aplica ao seu caso Em tempos de instabilidade econômica, a segurança do lar ganha novo peso nas decisões patrimoniais. Afinal, quem nunca se perguntou até onde vai a proteção do próprio imóvel em caso de dívidas? Nesse cenário, o conceito […]
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