A promessa de compra e venda e o contrato de compra e venda são termos cruciais em transações de bens, mas com funções diferentes: • A promessa de compra e venda é um acordo preliminar que garante que as partes irão realizar a venda no futuro. Ela não transfere a propriedade imediatamente, mas cria uma […]
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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa. No acórdão, o colegiado concluiu que “a presença ao serviço com o cumprimento de horário e subordinação às diretrizes do empregador, e, principalmente, da continuidade no exercício das tarefas no âmbito residencial acima de […]
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O “contrato de gaveta” é um acordo informal de compra e venda de imóveis, geralmente sem registro em cartório. Essa informalidade pode trazer sérios problemas, especialmente se o proprietário (vendedor) do imóvel falecer. O que acontece se o proprietário do imóvel falecer? Quando o proprietário que vendeu o imóvel por contrato de gaveta falece, a […]
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