A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho de porteira grávida que foi transferida para local distante de sua residência e teve sua jornada alterada unilateralmente pela empregadora. A decisão também concedeu indenização pelo período de estabilidade gestacional e por danos morais. A trabalhadora, […]
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O falecimento de um ente querido é um momento de transição difícil. Contudo, após o luto, surge uma realidade burocrática que não pode ser ignorada: a sucessão patrimonial. No Brasil, é comum que as famílias adiem a abertura do inventário, seja pelo custo imediato ou pelo desgaste emocional. No entanto, o “tempo” na advocacia imobiliária […]
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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas. Também não foram fornecidas ao trabalhador as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. O colegiado reconheceu […]
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