A compra de um imóvel ocupado por um inquilino é uma transação comum, mas que exige atenção a alguns detalhes e procedimentos legais para garantir os direitos de todas as partes envolvidas: vendedor, comprador e inquilino. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é a principal legislação que rege essa situação no Brasil. Veja como […]
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A partilha de bens imóveis na dissolução da união estável segue, em regra, as mesmas diretrizes da partilha de bens em um divórcio, especialmente no que tange ao regime da comunhão parcial de bens. Aqui está um resumo de como funciona: 1. Regime de Bens Padrão: Comunhão Parcial de Bens • Se os companheiros não […]
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Conheça os dois tipos de proteção patrimonial previstos na legislação brasileira e entenda qual se aplica ao seu caso Em tempos de instabilidade econômica, a segurança do lar ganha novo peso nas decisões patrimoniais. Afinal, quem nunca se perguntou até onde vai a proteção do próprio imóvel em caso de dívidas? Nesse cenário, o conceito […]
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