Sim, um herdeiro pode, em determinadas situações, impedir a venda de um imóvel. A possibilidade de um único herdeiro bloquear a venda de um bem imóvel depende de diversos fatores, como: • Fase da sucessão: Se a partilha dos bens ainda não foi realizada, o consentimento de todos os herdeiros é fundamental para qualquer decisão […]
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Conforme post da Central dos Sindicatos Brasileiros, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, que toma posse como presidente da Corte na próxima quinta (10), afirmou em entrevista que o empregado não pode ser Pessoa Jurídica (PJ), e que há diferenças entre o que ficou conhecido como “pejotização” e contratações terceirizadas. As declarações foram […]
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Uma invasão de propriedade ocorre quando alguém, sem autorização, ocupa parte de um terreno que não lhe pertence. Essa ocupação pode ser caracterizada por: • Construções: Edificações, muros ou cercas que ultrapassam os limites do terreno. • Plantação: Cultivo de plantas ou árvores em área que não pertence ao invasor. • Deposição de objetos: Acúmulo […]
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