Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: a divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento […]
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Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada que foi dispensada de forma vexatória através de e-mail corporativo, causando-lhe constrangimento perante os colegas de trabalho. A autora trabalhou para a empresa como “auxiliar de escritório” […]
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O inventário e a partilha são processos cruciais para regularizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando imóveis fazem parte da herança, a regularização se torna ainda mais importante para garantir a segurança jurídica da propriedade. Entendendo o Inventário e a Partilha • Inventário: É o levantamento de todos os […]
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