Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado por assédio moral e doença ocupacional da profissional. A decisão condenou as reclamadas ao pagamento de indenização de R$ 40 mil por danos morais e […]
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Quando o proprietário se recusa a consertar um problema grave no imóvel alugado, o inquilino tem respaldo legal para buscar a solução do impasse. Veja os principais passos e direitos garantidos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991): 1 – Notifique o proprietário formalmente • O primeiro passo é comunicar o problema ao proprietário, preferencialmente […]
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Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar trabalhadora que deu à luz na vigência do contrato laboral, dias depois da decretação de falência da companhia. O juízo reforçou o entendimento de que o(a) empregado(a) não responde pelos riscos da atividade empresarial e, na impossibilidade de […]
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