Comprei um imóvel e o dono faleceu sem passar a escritura, e agora?
No Brasil, muitos imóveis são vendidos por meio de contratos de promessa de compra e venda, o famoso “contrato de gaveta”.
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Leia MaisA 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu o direito de um condutor de cão farejador a receber férias em dobro e indenizações por dano material e moral.
Leia MaisO ITBI, sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo obrigatório pago por quem adquire um imóvel para a prefeitura de sua cidade.
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