A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação por danos morais. Por outro lado, o colegiado afastou a penalidade por litigância de má-fé aplicada à empresa em primeiro grau que havia sido fundamentada na ausência de iniciativa conciliatória. De […]
Leia Mais
Você pode se tornar dono de um imóvel — mesmo sem escritura Muitas pessoas acreditam que só é dono de um imóvel quem tem escritura registrada em cartório. Mas a realidade é diferente. Se você ocupa um imóvel há anos, de forma contínua e sem oposição, pode ter o direito de adquirir a propriedade por […]
Leia Mais
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não pagos na coparticipação do plano de saúde. A empregada – mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tratamento – teve a dispensa discriminatória reconhecida em juízo, devendo […]
Leia Mais