Morar há anos em um imóvel não significa, necessariamente, que você é o dono legal dele. Essa é uma das situações mais comuns — e perigosas — dentro do Direito Imobiliário no Brasil. E o problema só aparece quando você tenta vender, financiar, regularizar ou resolver uma herança. Se você nunca verificou a documentação completa […]
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A locação de imóveis é uma das formas mais comuns de acesso à moradia e também uma excelente oportunidade de investimento. No entanto, muitas dúvidas surgem durante o processo, tanto para quem deseja alugar quanto para quem pretende disponibilizar um imóvel. Neste guia completo, você vai entender como funciona a locação, quais são seus direitos […]
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Essa é uma situação delicada e a resposta é: não, você não pode tirar as coisas do inquilino por conta própria. Por que não? Retirar pertences do inquilino sem ordem judicial é considerado “turbação” ou “esbulho possessório” e pode configurar crime (exercício arbitrário das próprias razões, art. 345 do Código Penal). Isso vale mesmo que […]
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