Sim, mesmo que todos os outros herdeiros tenham falecido e você seja o único herdeiro, ainda é necessário realizar o processo de inventário para transferir legalmente os bens para o seu nome. O inventário é exigido pela lei brasileira para formalizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida, independentemente do número de herdeiros sobreviventes. […]
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Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol. Segundo a decisão, não ficou comprovado que a auxiliar operacional esteve efetivamente protegida contra agentes químicos durante o desempenho de suas […]
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A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa especializada na fabricação de armas e munições a pagar R$ 10 mil por assédio moral a trabalhador. De acordo com os autos, o homem, que exercia função de técnico armeiro, estava em licença-paternidade quando recebeu telefonema do superior hierárquico lhe repreendendo por […]
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