Você sabe como funciona o Aviso prévio?
Ao mandar um funcionário embora sem justa causa que está registrado CLT, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso prévio ou se pagará o empregado por isso.
Leia Mais
Categoria: Direito Trabalhista
Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?
No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde acerca da caracterização das relações entre as doenças e as ocupações profissionais. A Covid-19, causada pelo […]
Leia Mais
Usar celular durante o horário de trabalho pode gerar justa causa?
Primeiramente, não há regramento expresso na CLT quanto ao do uso de celular no ambiente de trabalho. Entretanto, o empregador pode determinar regras para a não utilização do celular durante esse período. O regramento a ser elaborado pelo empregador pode ser realizado, por exemplo, por meio de um regimento interno, do qual se deve dar ciência aos […]
Leia Mais