Quanto tempo leva para dividir os bens em um divórcio ou inventário?
A partilha de bens no divórcio costuma ser um assunto tormentoso.
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Categoria: Direito Imobiliário
Cláusula que retém 50% no cancelamento de contrato é abusiva
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia, que declarou abusiva cláusula que estabelece percentual de retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes, em caso de desistência unilateral do contratante.
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Comprador de imóvel não tem direito de receber parcelas pagas em caso de inadimplência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou medidas para a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária. Nessas hipóteses, os ministros retiraram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), logo, o comprador não consegue reaver o valor pago antes de ficar sem o bem. A decisão […]
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