Tudo que você precisa saber sobre o que e divórcio litigioso, divórcio consensual e pensão alimentícia. O processo do divórcio, por si só, já é bastante desgastante para ambas as partes, mas pode se tornar ainda mais complicado se os envolvidos não tiverem a devida orientação jurídica. É um momento de tomar decisões importantes sobre pontos […]
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A desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, em análise de recurso ordinário interposto pela empresa de logística Horizonte Express Transportes Ltda., concluiu inválida a jornada de trabalho em que o empregado prestava serviços por 12 horas e, na sequência, podia usufruir de 36 horas de descanso. A magistrada indicou que, como era frequente o horário […]
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Foram implementadas diversas regras para preservar o emprego durante o período de pandemia, assim como para evitar o fechamento de milhares de empresas.
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