Meu inquilino está devendo o aluguel, após quanto tempo de atraso posso despejá-lo?

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Lidar com o atraso no aluguel é uma dor de cabeça que ninguém quer, mas a boa notícia (para o proprietário) é que a lei é bem clara sobre isso.

Direto ao ponto: Legalmente, você pode iniciar o processo de despejo a partir do primeiro dia de atraso.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não estabelece um prazo mínimo de espera (como 30 ou 60 dias) para que o proprietário tome providências. No entanto, na prática, o caminho costuma seguir alguns passos antes de chegar à justiça.

Como funciona o processo na prática

Embora você possa agir no dia seguinte ao vencimento, o bom senso e a agilidade jurídica sugerem o seguinte roteiro:

1-Cobrança Amigável: Tente entender o que houve. Às vezes é um problema técnico ou um esquecimento.

2-Notificação Extrajudicial: Se o diálogo não funcionar, envie uma notificação formal (via cartório ou carta com AR) dando um prazo curto para o pagamento. Isso serve como prova de que você tentou resolver amigavelmente.

3-Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Se nada resolver, você deve entrar com a ação judicial.

A “Liminar” de Despejo em 15 Dias

Existe uma situação em que o despejo pode ser muito rápido. Se o seu contrato não tiver garantia (sem fiador, sem caução, sem seguro-fiança), o juiz pode conceder uma liminar para desocupação em 15 dias, desde que você deposite um valor em juízo (três meses de aluguel) como caução.

Pontos de atenção importantes

Atenção: Nunca tente tirar o inquilino à força, trocar as fechaduras ou cortar luz e água. Isso configura exercício arbitrário das próprias razões e pode fazer com que você, o proprietário, acabe processado e tendo que pagar indenização ao inquilino.

• Purga da Mora: O inquilino tem o direito de “emendar a mora”, ou seja, pagar o que deve (incluindo juros, multa e honorários) dentro do prazo de contestação da ação judicial para evitar o despejo. Ele pode fazer isso uma vez a cada 24 meses.

• Custos: Lembre-se que uma ação judicial envolve custos com advogado e taxas do tribunal, por isso a negociação costuma ser o caminho mais barato para ambos.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
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