Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, houve falta grave do empregador, principalmente por manter a autora em estado gravídico exercendo funções em ambiente nocivo à […]
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Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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Um relacionamento de seis anos é um período significativo, e é natural que você questione seus direitos após o término. No entanto, a lei brasileira diferencia claramente o namoro da união estável. Para que você tenha direitos patrimoniais e indenizatórios semelhantes aos de uma união estável, é necessário que o relacionamento tenha se configurado como […]
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