Sim, é possível contestar um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial (feito em cartório), desde que haja fundamentos legais para isso. A contestação geralmente é chamada de impugnação em fases específicas do processo. É importante ressaltar que a contestação deve ser feita por quem tem legitimidade (ou seja, herdeiros, legatários, cônjuge/companheiro sobrevivente ou outros interessados […]
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A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, houve constrangimento e exposição cotidiana indevida da empregada ao ambiente, […]
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de São Sebastião que reconheceu a inexistência de vínculo de emprego entre uma cuidadora e uma empresa de apoio e assistência a pacientes no domicílio. Para o colegiado, não ficaram comprovados os requisitos necessários à configuração […]
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