A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas. Também não foram fornecidas ao trabalhador as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. O colegiado reconheceu […]
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A segurança jurídica em transações imobiliárias é, talvez, o ponto mais crítico da atuação de um advogado do setor. Quando o tema é dívida trabalhista do vendedor, entramos em um terreno onde o Direito Civil e o Direito do Trabalho colidem, e a proteção ao trabalhador (hipossuficiente) muitas vezes prevalece sobre o direito de propriedade […]
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou um instituto que atua na área de cardiologia na Grande Vitória pela prática de assédio moral coletivo no ambiente de trabalho. Na decisão, foi determinado que a clínica e o hospital que integram o instituto cessem imediatamente práticas abusivas contra os empregados. […]
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