Uma concessionária (SPMar S.A) foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais a marido e cada uma das duas filhas de empregada morta ao ser atropelada por caminhão enquanto operava cancela de pedágio defeituosa. A decisão também concedeu danos materiais, na forma de pensão mensal, ao cônjuge até que complete 70 anos e […]
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Em geral, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio atrasado depende da relação jurídica existente sobre o imóvel e de quem está usufruindo dele no período do débito. Vamos analisar as duas situações mais comuns: Imóvel alugado: • Perante o condomínio: O proprietário do imóvel é o responsável legal pelo pagamento das taxas condominiais. A dívida […]
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A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]
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