Quando alguém falece deixando imóveis e não é feito o inventário, as principais consequências e a situação dos bens são as seguintes: Consequências da Falta de Inventário O inventário é o procedimento legal obrigatório para formalizar a transmissão dos bens do falecido (o espólio) para os herdeiros. Sem ele, a situação dos imóveis fica em […]
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Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em 5/8/2024, tendo sido dispensado sem justa […]
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O Fantasma da Partilha Incorreta A herança de um imóvel deveria ser um legado de segurança, mas, muitas vezes, se transforma em uma fonte interminável de conflitos e despesas. Se a sua família está enfrentando um inventário e o imóvel em questão possui pendências de registro, usucapião não resolvido ou contratos antigos, você tem um […]
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