Essa é uma dúvida muito comum em situações de falecimento e herança. Quando há filhos, cônjuge sobrevivente e um imóvel envolvido — especialmente quando os herdeiros moram no local — surgem conflitos e insegurança jurídica. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva se a madrasta tem ou não o direito de vender […]
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A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação ao reconhecer que a forma de organização do trabalho contribuiu para o agravamento do quadro de saúde mental de um empregado da área comercial, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada (TAG), associado a episódios de esgotamento profissional (burnout). O colegiado também confirmou […]
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A rescisão de contrato por defeitos no imóvel é um tema delicado, mas a legislação brasileira (Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/91) protege o locatário quando o imóvel não apresenta condições dignas de habitabilidade. Se o imóvel apresenta problemas estruturais que impedem o uso pleno ou colocam em risco a segurança, você tem fundamentos […]
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