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Categoria: Notícias

Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual

Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a indenizar empregada em R$ 15 mil por danos morais em razão de assédio sexual e intimidação sofridos no ambiente de trabalho. O juízo também declarou a rescisão indireta do contrato com a primeira reclamada, pelo […]

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Como transferir um imóvel de herança

Regularização envolve inventário, pagamento de impostos e registro no cartório para garantir segurança jurídica ao novo proprietário Receber um imóvel como herança pode parecer simples, mas envolve um caminho burocrático fundamental para que a posse seja legalizada e reconhecida oficialmente. De inventário a cartório, a transferência exige atenção aos detalhes para evitar transtornos futuros. Entenda […]

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