A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, determinando também a reintegração da mulher […]
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Para a maioria das pessoas, o imóvel é o bem mais valioso da sua história. No entanto, a propriedade não é um direito intocável se não for gerida com rigor jurídico. Muitos proprietários vivem sob um risco invisível, acreditando que a posse ou um contrato particular são suficientes para garantir a segurança da sua família. […]
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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra ex-empregada. A mensagem foi encaminhada à Diretoria Regional de Ensino e atribuiu […]
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