Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]
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As principais espécies de usucapião de bens imóveis no Brasil são: 1 – Usucapião Extraordinária: • Requisitos: Posse mansa e pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, pelo prazo de 15 anos. • Prazo Reduzido: O prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou […]
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