Vender um imóvel com cláusula de usufruto no Brasil pode ser um processo um pouco complexo, mas é totalmente possível. O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (o usufrutuário) usar e desfrutar de um bem que pertence a outra (o nu-proprietário). No caso de um imóvel, o doador geralmente se torna […]
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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente. Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável e não representou perigo aos […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao ponto de representar quebra de […]
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