A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético. De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da GOL Linhas Aéreas S/A consta que as comissárias deveriam se […]
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A divisão de um imóvel de herança parece simples: reúne os herdeiros, avalia o bem e faz a partilha. Mas é exatamente aqui que acontece o erro mais comum — e que pode dobrar os custos no futuro. Se você está enfrentando um inventário ou discutindo a partilha de um imóvel entre irmãos ou familiares, […]
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A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional ao reconhecer que o prazo prescricional somente pode fluir a partir da ciência inequívoca, pelo trabalhador, do nexo entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho. Com isso, foram mantidas as condenações à reintegração, […]
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